O jornal O Estado de S. Paulo publicou que as duas importadoras,Zona Sul Motors, de Ribeirão Preto (SP), e Phoenix Comércio Internacional, de Vitória (ES) conseguiram ganhar a ação contra o governo.
O juiz José Márcio da Silveira e Silva, da Justiça Federal do DF afirma: "Assim é completamente descabida, porque é inconstitucional a incidência imediata da majoração determinada pelo decreto (...). Deve, portanto, ser respeitado o interregno de 90 dias contado da publicação do decreto, somente podendo ser exigido o tributo após a fluência desse prazo"
Como dizemos no ínicio deste post,outras ações desta já foram feitas por outras importadoras.A primeira teve início quatro dias depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar o aumento do IPI de automóveis e caminhões para montadores que não utilizarem no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul).
Com informações do Quatro Rodas
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